A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou novas regras para combater a venda de celulares ilegais no Brasil, com sanções severas para quem não se adequar. Entre as empresas que correm maior risco de serem afetadas estão a Amazon e o Mercado Livre, grandes marketplaces que ainda não se conformaram com as novas diretrizes.
O despacho decisório nº 5.657/2024, que entrou em vigor na sexta-feira, 21, estipula que empresas não conformes poderão enfrentar multas diárias de até R$ 50 milhões e, em casos extremos, a retirada do ar. As novas regras são uma resposta ao aumento da venda de celulares piratas no país e à dificuldade de controle dessas operações em plataformas de comércio eletrônico.
As plataformas de e-commerce têm um prazo de 15 dias para se adequarem às novas exigências. Entre os maiores portais de comércio eletrônico no Brasil, a Amazon e o Mercado Livre foram os únicos classificados como “não conformes”. Segundo a Anatel, a Amazon possui 51,52% de celulares não homologados em seu marketplace, enquanto o Mercado Livre tem 42,86%.
A Anatel destacou que tentou negociar com essas plataformas desde 2021, sem sucesso. Em contraste, outras empresas como Magazine Luiza, Carrefour, Casas Bahia e Shopee já estão em conformidade com as novas regras.
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Mercado Livre
Tanto Amazon quanto Mercado Livre contestam as classificações da Anatel. A Amazon afirma que todos os produtos vendidos em sua plataforma possuem as devidas homologações e certificações necessárias. O Mercado Livre, por sua vez, explicou que remove anúncios irregulares e pode banir vendedores que não cumpram as regras.
Em 14 de junho de 2024, o Mercado Livre apresentou à Anatel novas medidas para combater a venda de produtos não homologados em sua plataforma. A empresa reafirmou seu compromisso em colaborar com a Anatel e as fabricantes de celulares através de iniciativas como o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual e a ferramenta CAP – Cooperation Agreement Program.
“O Mercado Livre informa que, em 14/06/2024, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir a venda de produtos não homologados, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente.
O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program, bem como a ferramenta CAP – Cooperation Agreement Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades”, destacou o marketplace
Para se adequar às novas regras, as empresas precisam implementar algumas mudanças:
1. Incluir o número de homologação da Anatel nos anúncios de produtos.
2. Validar os códigos de homologação dos celulares em relação à base de dados da Anatel.
3. Impedir o cadastro de novos telefones cujo código de homologação esteja em desacordo.
4. Retirar anúncios de celulares que não tenham sido validados pela Anatel.
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