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- Regulamentação das bets: Cadastro de apostadores impedidos será obrigatório para operadoras
- Selo de segurança do governo garantirá mais confiança ao usuário
- Novas regras fortalecem combate ao vício e à lavagem de dinheiro
O governo federal deu um novo passo na regulamentação das apostas esportivas on-line nesta quarta-feira (16). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a nova fase da regulação do setor, ampliando as diretrizes estabelecidas no ano passado com a Portaria nº 561/2024.
A atualização inclui dois pilares importantes: o lançamento de uma plataforma com a lista de apostadores impedidos de jogar e a criação de um selo distintivo de segurança, que será exigido de todas as operadoras regulares no país. Essas ações têm como objetivo proteger o consumidor, prevenir fraudes e garantir a integridade das apostas.
A plataforma de impedidos funcionará como uma espécie de cadastro nacional. Qualquer pessoa poderá solicitar o bloqueio voluntário de sua participação nas casas de apostas. Além disso, órgãos responsáveis também poderão incluir nomes de usuários por decisão judicial ou medida administrativa. A medida pretende combater o vício em jogos e proteger indivíduos vulneráveis.
Regulamentação das bets
Já o selo de segurança funcionará como uma chancela oficial do governo. Somente empresas licenciadas, como as principais casas de apostas, e que cumprirem todas as exigências legais poderão exibir esse selo em seus sites e aplicativos. A ideia é dar mais transparência ao setor e facilitar a escolha do consumidor.
Desde a regulamentação inicial, em 2024, o mercado de apostas passou por transformações. Além disso, o governo arrecadou bilhões em impostos e taxas de licença. Agora, com essas novas ações, a SPA quer aumentar a confiança no sistema e garantir que o setor continue crescendo de forma saudável e responsável.
Além das medidas já anunciadas, o governo também trabalha em um calendário com outras etapas de implementação, que serão divulgadas até o segundo semestre de 2025. A SPA reforçou que todas as casas de apostas que atuarem no Brasil terão que se adequar às novas regras para continuar operando.
Assim, com o setor em plena expansão e cada vez mais popular entre os brasileiros, a regulamentação se tornou essencial. Dessa forma, o governo promete fiscalizar de forma ativa e punir quem não cumprir as regras. Assim, pretende equilibrar liberdade de mercado com responsabilidade social.
