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- Apostas liberadas em bets agora incluem jogos de tiro populares.
- Liberação depende de autorização dos donos da propriedade intelectual.
- Brasileiros movimentam até R$ 30 bilhões por mês com apostas online.
O Governo Federal ampliou a lista de jogos e torneios de eSports autorizados para apostas online, permitindo a entrada de títulos como Fortnite, Valorant e Counter-Strike.
A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 14.790/2023. O ministro do Esporte, André Fufuca, também confirmou a informação ao portal G1.
A nova portaria do Ministério do Esporte permite apostas de quota fixa (bets) em campeonatos de eSports desde que tenham autorização dos desenvolvedores ou detentores dos direitos autorais dos jogos. A princípio, apenas títulos reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) estavam aptos, o que excluía games de tiro, apesar da enorme popularidade entre o público.
Fortnite, CS e Valorant entram na mira das Bets
Jogos como Just Dance, xadrez, ciclismo e automobilismo já tinham aval por fazerem parte da lista do COI. No entanto, o comitê havia vetado jogos de tiro em suas competições, alegando que não condizem com os valores olímpicos.
Agora, a realidade é outra. Com a nova regra, os torneios oficiais de Fortnite, CS:GO, Free Fire e Valorant podem entrar no circuito de apostas legalizadas. Para isso, no entanto, devem estar respaldados por quem detém seus direitos de propriedade intelectual.
De acordo com o Banco Central, os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. O setor de bets foi regulamentado em 31 de dezembro de 2023, quando o presidente Lula sancionou a lei que criou um ambiente legal para a exploração das apostas esportivas de quota fixa. Cada empresa precisa pagar R$ 30 milhões (cerca de US$ 5,29 milhões) para operar no país. Além disso, também precisa ter sede obrigatória em território nacional. O governo também atualizou as regras recentemente.
A legislação proíbe apostas por menores de 18 anos e restringe a participação de agentes públicos, profissionais do esporte e pessoas com histórico de ludopatia. A medida também exige que as empresas sejam registradas no Brasil e sigam critérios de integridade e transparência.
