A Receita Federal anunciou que irá solicitar informações detalhadas sobre os usuários e operações de exchanges internacionais de criptomoedas que atuam no Brasil, como Binance. A medida tem como objetivo garantir a conformidade fiscal e aumentar a transparência no mercado de criptomoedas.
Para formalizar essa consulta, a Receita Federal publicará uma portaria ainda esta semana, convocando todas as empresas internacionais a fornecerem informações detalhadas. Isso incluirá dados sobre transações, usuários e o funcionamento das plataformas. A portaria pode conter outras especificações sobre as informações exigidas.
A subsecretária de Fiscalização, Andrea Chaves, destacou a importância de obter informações sobre a riqueza dos brasileiros sujeita à tributação, além de verificar a legalidade das operações.
Binance e imposto de 15%
Em março, a Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa sobre a lei das offshores aprovada em 2023, estabelecendo um imposto de 15% sobre os rendimentos em criptoativos mantidos no exterior. Isso inclui lucros obtidos em plataformas como Binance, Gate.io e Bitfinex. Os rendimentos dessas aplicações serão tributados sem deduções na base de cálculo, conforme previsto na legislação.
Os brasileiros com ativos em exchanges internacionais terão que declarar esses rendimentos na Declaração de Ajuste Anual (DAA), especificando todas as aplicações financeiras no exterior. A Receita Federal destacou que ativos virtuais custodiados ou negociados por instituições no exterior serão considerados aplicações financeiras no exterior, sujeitas à tributação de 15%.
Usuários de exchanges internacionais precisam estar atentos às novas exigências e declarar corretamente seus rendimentos para evitar problemas com o fisco.
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