Entre os dias 12 e 16 de agosto, após o Dia dos Pais, a Defensoria Pública do Tocantins realizará um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade, proporcionando uma oportunidade única para famílias que necessitam regularizar a situação documental de seus filhos.
O atendimento incluirá orientação jurídica e a realização de testes de DNA pelo valor acessível de R$ 100, visando ampliar o acesso à justiça e ao direito à identidade.
Para participar do mutirão, os interessados devem ser assistidos pela Defensoria Pública. É necessário primeiro procurar o órgão para preencher a declaração de hipossuficiência, além de apresentar toda a documentação que comprove a insuficiência de recursos financeiros. O agendamento para o teste de DNA pode ser feito até o dia 9 de agosto, ou nos dias de atendimento do mutirão.
Os atendimentos serão realizados nas unidades da Defensoria em diversas cidades do estado, incluindo Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. Essa distribuição visa facilitar o acesso ao serviço para pessoas de diferentes regiões do Tocantins.
Dia dos Pais
O mutirão é uma iniciativa do projeto “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). No ano passado, o projeto atendeu 64 casos e realizou 50 exames de DNA para investigação de paternidade. Esse esforço é essencial para garantir o direito fundamental das crianças ao reconhecimento paterno, promovendo a inclusão social e a cidadania.
Dados da Defensoria Pública apontam que a ausência do nome de um dos pais na certidão de nascimento é uma violação de direitos da criança. De acordo com o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre janeiro de 2023 e 31 de julho de 2024, foram registrados 36.490 bebês no Tocantins. Destes, 2.430 não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento, evidenciando a relevância de iniciativas como o mutirão de paternidade.
Além de oferecer um preço acessível para os testes de DNA, o mutirão busca conscientizar a população sobre a importância do reconhecimento paterno, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa também visa reduzir a demanda judicial e proporcionar soluções mais rápidas e eficientes para as famílias atendidas.
Para mais informações sobre como participar do mutirão de paternidade, os interessados podem procurar as unidades da Defensoria Pública do Tocantins em suas respectivas cidades.
