Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade), que contou com o apoio de mais de 40 coautores. Com o PL 293/2024, ao ser sancionado pelo governador Tarcisio de Freitas, o estado de São Paulo se tornará o primeiro do Brasil a aprovar a proibição de celulares na educação básica.
Após aprovação no congresso de comissões da Casa, a votação que ocorreu na tarde desta terça-feira (12) destacou a capacidade de diálogo e consensos entre parlamentares de diferentes espectros ideológicos quanto à importância de preservar o desenvolvimento das crianças paulistas do uso excessivo de telas.
O PL foi proposto com base em dados e pesquisas sobre o impacto do uso excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, com o objetivo de promover um ambiente de aprendizado mais equilibrado e saudável para crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.
“Demonstramos que é possível encontrar um terreno comum, mesmo em um cenário político tão polarizado. O Projeto de Lei 293/2024 é um exemplo de como o debate saudável e a colaboração podem resultar em benefícios para nossas crianças.
A cidade do Rio de Janeiro aprovou legislação semelhante para crianças até o ensino fundamental e diversos países pelo mundo já começaram a discutir a proibição, como França, Dinamarca, Suiça e México. Com a sanção do governador, ele pode ser implementado já no próximo ano letivo”, afirmou a autora do projeto.
PL 293e Projeto do governo federal
A deputada Marina Helou esteve em Brasília recentemente para discutir a experiência com a tramitação do PL 293/2024 na Alesp, considerando o anúncio do governo federal sobre uma medida para proibir os celulares nas escolas de todo o Brasil. O Ministério da Educação anunciou uma série de medidas para conter os impactos do excesso de telas para crianças e adolescentes, dentre elas, a proibição do aparelho em escolas.
Na última semana, porém, fontes do governo federal informaram à imprensa que não será enviado um projeto de lei próprio ao Congresso sobre o tema, considerando que propostas semelhantes já estão em discussão avançada na Câmara.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de todo o país. Com o avanço da proposta, o governo deve se unir à proposta já em tramitação na Casa.
