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- Parlamentares contratam IA para otimizar trabalho legislativo.
- Especialistas alertam para riscos de segurança e transparência.
- Congresso deve votar regulamentação da IA ainda em 2025.
A inteligência artificial (IA) avança em diversas áreas, mas sua aplicação na atividade legislativa no Brasil ainda gera dúvidas e debates. Na esteira da AI Action Summit, realizada em Paris nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, o governo brasileiro lançou uma cartilha sobre o uso de IA generativa no setor público.
No entanto, reportagem do Núcleo na última semana trouxe uma apuração mostrando o uso de IA oficialmente por dois parlamentares e citando casos anteriores e a falta de regulamentação.
Os deputados Luiz Phillipe de Orleans (PL-SP) e Adriana Ventura (NOVO-SP) contrataram a versão paga da ferramenta da OpenAI em 2024, registrando os gastos como “manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar”. No total, o uso do ChatGPT custou R$ 1.684,00 aos cofres públicos no ano. Essa foi a primeira vez que parlamentares declararam oficialmente despesas com IA generativa.
Ventura explicou que o ChatGPT auxilia na pesquisa, revisão de textos e elaboração de notas técnicas e requerimentos. Segundo ela, o partido tem uma equipe reduzida e a ferramenta otimiza os trabalhos legislativos, garantindo mais agilidade. Além disso, a deputada também utiliza um chatbot no WhatsApp para interagir com eleitores e atender à imprensa.
Orleans afirmou que a IA melhora processos, análises legislativas e comunicação com os cidadãos. Além do ChatGPT, ele utiliza o Midjourney para criação de imagens e o Caption para geração de legendas. No Senado, até o momento, não há registros de contratação formal de IA generativa.
Futuro da regulamentação
A adoção dessas ferramentas levanta preocupações sobre segurança de dados e confiabilidade. Por exemplo, o ChatGPT pode gerar respostas imprecisas, fenômeno conhecido como “alucinação”, comprometendo a qualidade de discursos e projetos. Por isso, especialistas alertam para a necessidade de supervisão humana e maior transparência no uso dessas tecnologias no setor público.
O uso de IA já ocorre em outros níveis do legislativo. Deputados estaduais de Santa Catarina e Paraná usaram o ChatGPT na formulação de projetos de lei em 2023. No mesmo ano, na Câmara, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) citou a ferramenta em plenário para embasar sua posição contra a regulamentação de aplicativos de transporte.
Já em 2024, o então deputado Abílio Brunini (PL-MT) utilizou IA para resumir projetos e monitorar emendas parlamentares, embora o gasto não tenha sido oficialmente declarado. No mesmo período, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), implementou o ChatGPT na rede estadual de ensino.
Diante desse cenário, o Congresso deve votar neste ano o Marco Regulatório da IA, já aprovado no Senado. A proposta classifica o ChatGPT como tecnologia de alto risco, sujeita a maiores exigências de transparência e fiscalização. Ventura e Orleans se posicionam contra regulações excessivas, argumentando que podem frear a inovação e prejudicar a competitividade.
