A DoNotPay, conhecida por alegar ter criado o “primeiro advogado robô do mundo”, aceitou pagar uma multa de mais de R$ 1 milhão (US$ 193 mil) como parte de um acordo com a Federal Trade Commission (FTC), dos Estados Unidos.
A agência anunciou a penalidade na última terça-feira (24), como parte da iniciativa Operation AI Comply, que visa reprimir empresas que utilizam inteligência artificial para enganar ou fraudar clientes.
A FTC acusou a DoNotPay de prometer substituir a indústria jurídica, avaliada em quase R$ 2 trilhões (US$ 200 bilhões), por meio de advogados robôs.
A empresa divulgava que seus serviços poderiam realizar as mesmas funções de um advogado humano, como a geração de documentos legais.
No entanto, de acordo com a queixa da FTC, a DoNotPay não testou suas tecnologias de maneira adequada e fez alegações falsas sobre a capacidade de sua IA em lidar com processos judiciais complexos.
Alegações enganosas da DoNotPay e a resposta da FTC
A FTC revelou que os serviços da DoNotPay não foram desenvolvidos com base em um conjunto abrangente de leis e regulamentos.
A empresa sequer contratou advogados qualificados para testar a precisão dos documentos gerados por suas ferramentas.
Além disso, a DoNotPay afirmou aos consumidores que eles poderiam processar por agressão sem a necessidade de advogados humanos e alegou que seu sistema economizaria milhares de dólares em taxas legais, algo que a FTC classificou como inverídico.
Outro ponto crítico da investigação envolveu a promessa da DoNotPay de que seu serviço poderia identificar violações legais de pequenas empresas utilizando apenas o endereço de e-mail do cliente.
Segundo a FTC, essas funcionalidades não entregaram os resultados anunciados, prejudicando consumidores que acreditaram nas promessas de economizar altos valores em despesas jurídicas.
A DoNotPay concordou em liquidar as acusações e reembolsar os clientes que assinaram seus serviços entre 2021 e 2023.
A empresa também deverá alertar os consumidores sobre as limitações de suas ofertas e não poderá mais alegar que substitui serviços profissionais sem apresentar provas que sustentem tais declarações.
Além da DoNotPay, a FTC anunciou ações contra outras empresas que utilizaram IA de forma enganosa, incluindo a Rytr, um serviço de “assistente de escrita” acusado de gerar avaliações falsas com ferramentas de IA.
A agência também multou a Ascend Ecom, uma empresa que enganou consumidores com promessas de altos ganhos em lojas online.
A operação da FTC visa garantir que as inovações em IA sejam utilizadas de forma ética, protegendo os consumidores e promovendo um ambiente de concorrência justa no mercado.
