Em uma das ações mais rigorosas dos Estados Unidos sobre inteligência artificial (IA), o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou, nessa terça-feira (18), uma série de leis voltadas para controlar o uso de deepfakes em eleições e proteger os direitos de artistas quanto à reprodução de suas vozes e imagens por meio de IA.
Essas novas regras surgem em meio a uma crescente preocupação com o impacto que a IA pode ter tanto no cenário político quanto na indústria do entretenimento.
Entre as novas medidas, três leis buscam evitar a disseminação de deepfakes relacionados a campanhas eleitorais.
A AB 2655 exige que grandes plataformas online, como o Facebook e X (antigo Twitter), removam ou sinalizem conteúdos gerados por IA que possam influenciar eleitores, além de criar mecanismos para que esses conteúdos sejam denunciados. Políticos também poderão buscar ações judiciais contra plataformas que não cumprirem a lei.
Além disso, a AB 2355 exige que anúncios políticos criados com o uso de IA indiquem claramente essa informação ao público.
Essas legislações têm o objetivo de coibir o uso de tecnologias de IA para desinformar ou manipular o eleitorado, respondendo a preocupações levantadas por reguladores em meio ao crescente uso de ferramentas como deepfakes.
Proteção aos direitos de artistas no uso de IA
A regulamentação da IA também está impactando Hollywood. Duas das leis sancionadas tratam diretamente do uso de réplicas digitais de artistas.
A AB 2602 estabelece que estúdios de cinema precisam obter o consentimento expresso dos artistas antes de criar versões digitais de suas vozes ou imagens para produções.
Já a AB 1836 proíbe que estúdios utilizem réplicas digitais de atores falecidos sem a autorização de seus herdeiros.
Essas medidas foram defendidas por sindicatos como o SAG-AFTRA, que representa os direitos de atores e outros profissionais da indústria de entretenimento.
Fran Drescher, presidente do sindicato, declarou que essa é uma vitória importante para proteger os artistas e seus legados em um cenário onde a IA está se tornando cada vez mais presente nas produções audiovisuais.
Com essas novas regulamentações, a Califórnia se posiciona na linha de frente da luta por maior controle sobre a IA, equilibrando o avanço tecnológico com a proteção de direitos individuais.
