A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma medida drástica contra a Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp. A ANPD determinou a suspensão imediata da nova política de privacidade da Meta no Brasil, que permitia o uso de dados pessoais dos usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
Os novos termos de uso, atualizados em 16 de junho, autorizavam a Meta a utilizar dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para melhorar seus sistemas de IA. Essa prática gerou preocupações significativas sobre privacidade e transparência, especialmente porque os usuários não receberam informações detalhadas ou contrapartidas claras sobre como seus dados seriam utilizados.
A decisão da ANPD foi publicada no “Diário Oficial da União” e prevê uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Segundo o despacho, a suspensão é imediata devido ao “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
Em resposta, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD. A empresa afirmou que sua abordagem para a inteligência artificial está em conformidade com as leis brasileiras de privacidade e que a transparência é uma de suas prioridades.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, disse a empresa em comunicado.
A Meta também defendeu que o treinamento de IA usando dados públicos não é exclusivo de seus serviços e destacou que a prática é comum na indústria de tecnologia. A empresa acredita que a suspensão representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, prejudicando a chegada de benefícios dessa tecnologia para os brasileiros.
