O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo importante ao aprovar recomendações que orientam o uso da inteligência artificial (IA) generativa na prática jurídica.
O objetivo principal é assegurar que essa tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável, alinhando-se aos princípios da profissão e às normas legais.
O Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional elaborou as diretrizes com base em quatro pilares centrais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa.
Esses pontos buscam proteger informações sensíveis dos clientes e garantir que os advogados usem a IA de forma adequada e dentro dos limites éticos.
Inteligência artificial na advocacia
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a relevância da medida diante das mudanças tecnológicas. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está preparada para acompanhar essas transformações”, afirmou. Ele reforçou que a adoção das diretrizes mostra o comprometimento da Ordem com a modernização da prática jurídica.
O relator da proposta, Francisco Queiroz Caputo Neto, explicou que as recomendações não têm caráter punitivo, mas funcionam como um alerta aos advogados. “Embora não possamos estabelecer sanções, nossa prioridade é orientar a categoria para que o uso da IA respeite o código de ética da profissão”, disse.
Os coordenadores do Observatório, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, celebraram a iniciativa como um marco. “A OAB Nacional demonstra estar em sintonia com os avanços tecnológicos, mas com responsabilidade. Precisamos garantir que o uso da IA seja cuidadoso e beneficie a advocacia de maneira segura”, pontuaram.
Adwardys de Barros Vinhal, presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, também enalteceu o trabalho do grupo. Porém, ele ressaltou que as diretrizes promovem segurança e tranquilidade para escritórios que adotarem a IA, proporcionando um norte claro para a prática jurídica no contexto digital.
