A partir de uma nova lei aprovada pelo Senado da Califórnia, estúdios de cinema e outras plataformas de mídia serão obrigados a obter permissão do espólio de atores falecidos antes de recriar suas imagens usando inteligência artificial (IA).
A legislação, que aguarda apenas a assinatura do governador Gavin Newsom para entrar em vigor, surge como resposta às crescentes preocupações sobre o uso não autorizado de imagens digitais de astros falecidos em produções cinematográficas e outras mídias.
O estopim para a aprovação da lei foi a recente polêmica envolvendo o filme “The Flash” de 2023, em que a imagem do ator Christopher Reeve, eternizado como Superman, foi usada digitalmente sem o consentimento da família.
Reeve, que faleceu em 2004, foi recriado digitalmente para uma breve participação especial no filme, o que gerou indignação entre seus familiares.
A nova legislação busca evitar situações como essa, estabelecendo que a reprodução de atores falecidos sem a devida autorização legal será considerada ilegal.
Além do caso de Reeve, outros exemplos de uso de IA em filmes incluem o ator Paul Walker, que teve sua imagem digitalmente recriada para completar cenas em “Velozes e Furiosos 7” após sua morte em 2013, e Carrie Fisher, cuja imagem foi digitalizada para “Star Wars: A Ascensão Skywalker”.
Em ambos os casos, houve autorização das famílias, mas a nova legislação californiana busca garantir que esse tipo de permissão seja obrigatória.
A importância da nova lei não se restringe apenas a filmes e programas de TV e também se aplica a videogames e outras plataformas de mídia que possam vir a utilizar IA para recriar digitalmente astros falecidos.
O projeto de lei foi amplamente apoiado pelo sindicato dos atores de cinema, o Screen Actors Guild (SAG), que vê a medida como uma vitória significativa na proteção dos direitos dos artistas em um cenário de rápida evolução tecnológica.
Autorização para uso de imagens de atores falecidos vai ser obrigatória
Com a nova legislação, os estúdios terão que reavaliar seus projetos que envolvem a recriação digital de atores falecidos, o que pode incluir renegociações contratuais, onde cláusulas específicas serão incluídas para garantir que os direitos de uso da imagem de um ator após sua morte sejam respeitados.
A lei também exige que qualquer reprodução digital seja feita de maneira ética, garantindo que os direitos dos artistas sejam preservados mesmo após a morte.
A indústria do entretenimento, que vem explorando cada vez mais as possibilidades oferecidas pela IA, terá que se adaptar a essas novas regras. Enquanto alguns veem isso como um desafio, outros acreditam que a regulamentação é necessária para proteger o legado dos artistas e garantir que sua imagem não seja explorada de forma inadequada.
A Screen Actors Guild afirmou que essa legislação é um marco importante na defesa dos direitos dos atores em um mundo onde a inteligência artificial está se tornando uma ferramenta poderosa, mas que precisa ser usada com responsabilidade.
Esta é mais uma vitória em nossa estratégia contínua de aprimorar as proteções dos artistas em um mundo de inteligência artificial generativa”, declarou a SAG em comunicado.
A aprovação da lei na Califórnia pode abrir caminho para que outras jurisdições adotem medidas semelhantes.
À medida que a tecnologia avança, a necessidade de regulamentação torna-se cada vez mais evidente, não apenas para proteger os direitos dos artistas, mas também para garantir que a tecnologia seja usada de forma ética e responsável.
