O Google deverá enfrentar uma ação coletiva no EUA, que o acusa de coletar dados de usuários por meio do navegador Chrome sem o consentimento adequado. Nessa terça-feira (20), um tribunal federal de apelações reverteu uma decisão anterior de dezembro de 2022 que havia rejeitado o caso.
O tribunal determinou que o tribunal inferior deveria ter revisado as divulgações de privacidade do Google para avaliar se um “usuário razoável” teria entendido que estava consentindo com a coleta de dados.
A ação coletiva foi inicialmente movida em 2020, alegando que o Google coletou dados dos usuários do Chrome, mesmo daqueles que não haviam ativado a sincronização do navegador.
Este recurso, quando ativado, salva favoritos, senhas, abas abertas e outros dados na conta do Google do usuário, permitindo acesso a essas informações em múltiplos dispositivos.
Os autores do processo alegam que o Google “intencionalmente e ilegalmente” enviou dados como histórico de navegação, endereços IP, identificadores de cookies persistentes e identificadores exclusivos do navegador para seus servidores, sem o consentimento explícito dos usuários.
Em defesa, o Google argumentou que os usuários haviam consentido com a coleta desses dados ao aceitarem a política de privacidade da empresa.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, na decisão original de dezembro, concordou com o Google, afirmando que a empresa havia divulgado corretamente suas práticas e que os autores do processo haviam consentido com a coleta de dados.
No entanto, o Juiz Milan D. Smith Jr., na decisão mais recente, discordou desse entendimento, afirmando que o tribunal inferior não considerou adequadamente se os usuários realmente compreendiam o acordo. Segundo Smith:
O Google tinha uma divulgação geral de privacidade, mas promoveu o Chrome sugerindo que certas informações não seriam enviadas ao Google, a menos que um usuário ativasse a sincronização”
Assim, o caso foi devolvido aos tribunais inferiores para uma nova análise.
Posicionamento do Google e próximos passos
O Google, por meio de seu porta-voz José Castañeda, expressou discordância com a decisão do tribunal de apelações, afirmando que a empresa está confiante de que os fatos estão ao seu lado.
“O Chrome Sync ajuda as pessoas a usar o Chrome perfeitamente em seus diferentes dispositivos e tem controles de privacidade claros”, disse.
Ele também destacou que, embora o Google em breve deixe de exigir que os usuários ativem o Chrome Sync para acessar informações salvas, essa mudança não está relacionada ao litígio em andamento.
A decisão do tribunal de apelações significa que o caso voltará para os tribunais inferiores, onde será reconsiderado se o Google realmente garantiu que os usuários compreendessem as implicações da coleta de dados ao usarem o Chrome sem a sincronização ativada.
