O órgão de fiscalização da mídia e da internet da Irlanda, Coimisiún na Meán, anunciou a criação de um novo Código de Segurança Online, que será aplicado a partir do próximo mês a plataformas de compartilhamento de vídeos com sede no país.
As plataformas afetadas incluem o TikTok, YouTube, Instagram e Facebook Reels, que agora serão obrigadas a implementar termos e condições que proíbam o upload de conteúdo prejudicial, como cyberbullying, promoção de automutilação, incitação ao ódio e racismo.
O código visa abordar uma gama mais ampla de conteúdos prejudiciais que não estão necessariamente cobertos pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), que regula conteúdos ilegais como o material de abuso sexual infantil (CSAM).
Segundo o porta-voz do Coimisiún na Meán, Adam Hurley, o novo código busca proibir o upload de conteúdos nocivos e garantir que as plataformas tomem medidas rápidas para removê-los ao serem denunciados pelos usuários.
O código se aplicará diretamente a plataformas de vídeo acessadas por usuários na Irlanda, mas as empresas podem optar por implementá-lo em toda a União Europeia para evitar inconsistências em seus termos de serviço.
O regulador irlandês não exigirá que as plataformas instalem filtros automáticos para monitoramento constante de uploads, mas enfatiza a necessidade de sistemas eficientes de denúncia e remoção de conteúdo nocivo.
Novo código também exige garantia de idade e controles parentais
Outro ponto importante do Código de Segurança Online é a exigência de que plataformas que permitam conteúdo pornográfico ou violento apliquem verificação de idade para garantir que menores não tenham acesso a esse tipo de material.
Além disso, as plataformas devem fornecer controles parentais para proteger crianças menores de 16 anos de conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento.
O Coimisiún na Meán destacou que o novo código é parte da Estrutura Geral de Segurança Online da Irlanda, cujo objetivo é garantir a responsabilidade das plataformas digitais na proteção dos usuários contra danos online.
