- Comitê lança a proposta nesta terça-feira (27).
- O foco é garantir segurança de usuários na internet.
- Consulta pública receberá contribuições da sociedade.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) vai apresentar nesta terça-feira (27) uma proposta preliminar para a regulação de plataformas digitais, com foco nas redes sociais. O lançamento acontecerá durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA), e marcará também o início de uma consulta pública aberta à sociedade.
A sessão de abertura do evento, chamada “Princípios e Diretrizes para a Regulação de Plataformas Digitais: Desafios da Construção de Consenso”, ocorrerá das 14h às 16h, na Sala 1 – Térreo do Fiesta Convention Center. O objetivo é fomentar um debate multissetorial sobre os riscos e responsabilidades das plataformas, considerando o contexto brasileiro.
Entre os participantes confirmados estão autoridades importantes como, por exemplo, João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Além disso, também constam na lista nomes como Raquel Saraiva, do Instituto IP.rec. Fernanda Campagnucci, diretora do InternetLab. Sérgio Alves, da ALAI; e a deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS).
Já o conselheiro do CGI.br Henrique Faulhaber fará a moderação da mesa.
Proposta do Comitê busca consenso sobre regulação digital no Brasil
O CGI.br vem acompanhando as tentativas legislativas desde 2020 para regular as redes sociais no país. Agora, com essa proposta, o comitê busca contribuir com um modelo equilibrado, eficiente e transparente, que contemple diferentes visões da sociedade.
Dessa forma, o Comitê destaca:
Princípios como liberdade de expressão, proteção de dados e responsabilidade das plataformas estão no centro da proposta.
Assim, o documento ficará disponível para sugestões da sociedade civil, especialistas e instituições, por meio de uma plataforma online de consulta pública.
A proposta será debatida em um momento em que diversos países enfrentam desafios similares ao tentar conter desinformação, discursos de ódio e violações de privacidade, sem comprometer os direitos fundamentais dos usuários.
Quem quiser pode acompanhar também o evento ao vivo no canal do NIC.br no YouTube.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil atua na definição de políticas e diretrizes para o desenvolvimento da internet no país. Criado com base em princípios de multissetorialismo e transparência, o CGI.br busca garantir uma governança democrática e reconhecida internacionalmente.
Já o NIC.br é uma entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão do domínio .br e pela implementação das decisões do CGI.br. Entre seus projetos estão, por exemplo, o CERT.br, IX.br, Cetic.br, InternetSegura.br.
