Um grupo bipartidário de senadores nos Estados Unidos apresentou um novo projeto de lei chamado “Lei de Proteção de Origem de Conteúdo e Integridade de Mídia Editada e Deepfake” (COPIED Act) com o objetivo de proteger artistas, compositores e jornalistas contra o uso não autorizado de seus conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial (IA) ou gerar conteúdo de IA.
Este projeto de lei, além de permitir a identificação de conteúdo gerado por IA, visa combater o aumento de deepfakes prejudiciais.
O COPIED Act, apresentado pela presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell (D-WA), pelo membro do Grupo de Trabalho de IA do Senado, Martin Heinrich (D-NM), e pela membro do Comitê de Comércio, Marsha Blackburn (R-TN), exige que as empresas de IA permitam que os usuários anexem informações de procedência de conteúdo a seus trabalhos dentro de dois anos.
Essas informações documentam a origem do conteúdo digital, como fotos e artigos de notícias, e proíbem seu uso para treinar modelos de IA ou gerar conteúdo de IA sem consentimento.
O projeto de lei visa dar aos proprietários de conteúdo a capacidade de proteger seu trabalho e definir os termos de uso, incluindo compensação. Além disso, permite que eles processem plataformas que utilizem seus conteúdos sem permissão ou adulterem informações de procedência.
A Lei COPIED também exige que o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) crie diretrizes para marca d’água e detecção de conteúdo sintético, padrões serão utilizados para determinar se o conteúdo foi gerado ou alterado pela IA.
Em comunicado à imprensa, Senadora Cantwell afirmou:
“O COPIED Act bipartidário que apresentei com o Senador Blackburn e o Senador Heinrich fornecerá a transparência muito necessária em torno do conteúdo gerado por IA. O COPIED Act também colocará os criadores, incluindo jornalistas, artistas e músicos locais, de volta no controle de seu conteúdo com um processo de procedência e marca d’água que eu acho muito necessário.”
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Contexto e situação da lei no Brasil
Nos Estados Unidos, a introdução da Lei COPIED ocorre em meio a um fluxo de projetos de lei relacionados à IA, com legisladores buscando regulamentar a tecnologia.
O aumento das ferramentas de IA tem levado a uma maior preocupação com a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo.
No Brasil, o cenário é diferente. A legislação sobre IA ainda está em desenvolvimento, com debates iniciais focando principalmente na ética e na proteção de dados.
Não há uma regulamentação específica voltada para a proteção de conteúdo contra o uso indevido em IA.
Entretanto, com a crescente adoção de tecnologias de IA, é provável que discussões semelhantes às que ocorrem nos EUA também ganhem força no Brasil nos próximos anos.
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