A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, tinha até a noite de quinta-feira (29) às 20h07, para indicar um representante legal no Brasil, conforme exigido por uma decisão judicial do STF.
O ministro Alexandre de Moraes determinou essa ação como parte de uma série de ordens judiciais relacionadas a casos envolvendo figuras públicas brasileiras.
No entanto, a rede social já anunciou que não cumprirá a determinação, o que coloca a plataforma em risco de suspensão imediata no país.
Segundo O GloboSegundo O Globo, especialistas em direito digital explicam que o bloqueio da rede social pode ser implementado após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar as operadoras de telefonia para realizarem o bloqueio dos IPs associados ao X.
Além disso, o Comitê Gestor da Internet no Brasil também deve ser acionado para garantir o fechamento total dos acessos, assegurando que a decisão judicial seja cumprida.
O procedimento deve levar alguns dias para ser totalmente implementado.
Se a suspensão for concretizada, todas as contas no Brasil serão afetadas, e apenas usuários fora do país ou aqueles que utilizam VPNs (ferramentas que mascaram a origem do acesso) poderão acessar a plataforma.
No entanto, especialistas apontam que poderia haver uma tentativa de bloquear o uso de VPNs para acessar o X, embora essa medida seja complexa de executar.
A decisão de Moraes é respaldada pelo Marco Civil da Internet, legislação brasileira que regula o uso da internet no país. O Marco Civil prevê a suspensão temporária das atividades de plataformas que não respeitam a legislação brasileira, especialmente em casos que envolvem o sigilo de comunicações privadas e registros.
A suspensão da rede social X permanecerá em vigor até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas acumuladas sejam pagas.
O X, em sua defesa, afirmou que a exigência de nomear um representante no Brasil colocaria seus funcionários em risco de prisão e classificou as ordens de Moraes como “incompatíveis com um governo democrático”.
Disputa entre STF e Musk continua
Ainda nessa quinta-feira (29), Alexandre de Moraes emitiu uma nova decisão que afeta outra empresa de Elon Musk, a Starlink, um braço da SpaceX que fornece serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil pessoas no Brasil, incluindo contratos com o Ministério da Defesa.
O ministro determinou o congelamento de todas as contas da Starlink no Brasil, além de proibir a empresa de realizar transações financeiras no país.
A decisão foi tomada apesar de não haver uma relação direta entre a Starlink e a rede social X, além do fato de ambas terem Elon Musk como principal acionista, a decisão gerou questionamentos.
Em comunicado aos seus clientes brasileiros, a Starlink afirmou que continuará prestando serviços, “gratuitamente, se necessário”, e ressaltou que a ordem foi emitida “em segredo” e sem seguir os “devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
A empresa destacou ainda que não há conexão jurídica entre a Starlink e o X que justifique a decisão.
