O Google, um dos gigantes da tecnologia mundial, está enfrentando novas acusações de práticas comerciais desleais por parte do órgão de fiscalização da concorrência e dos consumidores da Itália, a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM).
De acordo com o Techcrunch, a investigação foca na maneira como o Google obtém o consentimento dos usuários na União Europeia para vincular suas atividades em diferentes serviços, como Google Search, YouTube, Chrome e Maps, com o objetivo de criar perfis para publicidade direcionada.
A principal preocupação é que o Google possa estar induzindo os usuários a consentirem com a combinação de seus dados através de informações inadequadas e imprecisas. A AGCM suspeita que a solicitação de consentimento apresentada pela empresa pode constituir uma prática comercial enganosa e agressiva. Segundo o órgão, essas práticas podem influenciar a decisão dos usuários sobre se, e em que medida, devem dar seu consentimento.
Desde março, o Google está sujeito ao Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, uma regulamentação que exige que empresas classificadas como “gatekeepers” obtenham consentimento explícito antes de processar dados pessoais para publicidade ou combinar dados colhidos de diferentes serviços. A investigação italiana parece focar na conformidade do Google com essa exigência específica.
Em resposta à investigação, um porta-voz do Google afirmou ao TechCrunch: “Analisaremos os detalhes deste caso e cooperaremos com a Autoridade.”
- Leia também: Vivo amplia atuação como fintech e oferece Pix parcelado e adiantamento do saque de aniversário do FGTS
A AGCM expressou preocupação de que a solicitação de consentimento do Google não forneça aos usuários as informações necessárias para fazer uma escolha livre e informada. Além disso, quando o Google fornece informações, elas são consideradas inadequadas e imprecisas. Especificamente, o regulador suspeita que o Google não está sendo transparente sobre o efeito real do consentimento para a vinculação das contas dos usuários.
Outra questão levantada é a falta de clareza sobre a variedade e número de serviços do Google para os quais a combinação e o uso cruzado de dados pessoais podem ocorrer. A AGCM também aponta que pode haver uma possibilidade limitada de os usuários modularem (e, portanto, limitarem) o consentimento a apenas alguns serviços.
O DMA da UE estabelece que o consentimento para vinculação de contas para fins publicitários deve cumprir com os padrões do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que estipula que o consentimento deve ser “livre, específico, informado e inequívoco”. O GDPR também define condições sobre como o consentimento pode ser buscado através de interfaces online, exigindo que tais solicitações sejam apresentadas de maneira clara, acessível e em linguagem simples.
Embora normalmente as autoridades de proteção de dados lidem com a aplicação do GDPR, a incorporação dos padrões de consentimento pelo DMA permite que outros órgãos de fiscalização, como a AGCM, escrutinem os fluxos de consentimento.
Além das informações fornecidas aos usuários, a AGCM está preocupada com as técnicas e métodos utilizados pelo Google para solicitar consentimento. Isso sugere que as práticas do Google podem estar condicionando a liberdade de escolha dos consumidores, levando-os a tomar decisões comerciais que não tomariam de outra forma.
O design manipulativo, conhecido como “dark pattern”, tem sido uma característica infeliz dos fluxos de escolha online por anos em diversos serviços ao consumidor. No entanto, a crescente regulamentação das plataformas digitais na UE está desafiando essa tática hostil aos usuários. O Digital Services Act (DSA) da UE, por exemplo, proíbe o uso de design que distorce ou prejudica a capacidade dos usuários de fazer escolhas livres.
