Uma decisão do juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, não só cravou uma derrota para o Google como também pode impactar a estrutura da internet como conhecemos, caso seja mantida. A empresa já anunciou que vai apelar do veredicto.
Mehta afirmou que o Google abusou de seu poder monopolístico ao pagar empresas como a Apple para que seu mecanismo de busca fosse a escolha padrão em dispositivos e navegadores da web. Este processo antitruste foi iniciado pelo Departamento de Justiça e vários estados em 2020, e começou a ser julgado em setembro de 2023.
O Google investiu bilhões de dólares em acordos com empresas como Apple, Samsung e Mozilla para garantir uma posição privilegiada em navegadores e smartphones.
Somente em 2021, a empresa gastou US$ 26 bilhões para ser o mecanismo de busca padrão nas plataformas Apple e Android, com cerca de US$ 18 bilhões desse valor direcionados apenas para a Apple. A gigante de tecnologia compartilha 36% da receita de anúncios de busca do Safari com a Apple.
O governo argumentou que esses pagamentos dificultaram a competição de outros mecanismos de busca, impedindo que adquirissem a escala necessária para serem competitivos.
Em sua decisão, o juiz se referiu à lei que proíbe qualquer pessoa ou empresa de monopolizar ou tentar monopolizar qualquer parte do comércio:
“Após ter considerado e pesado cuidadosamente o depoimento e as evidências das testemunhas, o tribunal chega à seguinte conclusão: o Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio. Ele violou a Seção 2 do Sherman Act.”
Reação do Google e ações
Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, afirmou ao TechCrunch que a empresa planeja apelar da decisão.
Walker defendeu que o Google utilizou sua posição dominante para criar o melhor e mais útil mecanismo de busca, beneficiando consumidores e anunciantes.
“Esta decisão reconhece que o Google oferece o melhor mecanismo de busca, mas conclui que não deveríamos ter permissão para torná-lo facilmente disponível.”
A decisão encerra o caso EUA et al. v. Google, que culminou em um julgamento de 10 semanas.
O Departamento de Justiça e procuradores-gerais de 38 estados e territórios, liderados pelo Colorado e Nebraska, acusaram o Google de bloquear injustamente concorrentes como Bing e DuckDuckGo e estimou que o Google detém 90% do mercado de busca, uma cifra contestada pela empresa.
A vitória do Departamento de Justiça ocorre em um ano eleitoral, onde a abordagem antitruste contra grandes empresas de tecnologia é um tema quente.
A escolha de Joe Biden para liderar a Comissão Federal de Comércio, Lina Khan, é conhecida por sua postura rigorosa contra monopólios tecnológicos.
Este caso pode abrir precedentes para outros processos antitruste em andamento, incluindo ações contra Apple, Meta e Amazon.
Além disso, a decisão de Mehta pode influenciar o resultado de um segundo processo antitruste contra o Google, que alega monopolização ilegal do mercado de anúncios digitais.
As audiências para esse caso estão programadas para começar em setembro.
O juiz Mehta ainda deve determinar as soluções para o comportamento do Google.
Ele pode exigir mudanças na forma como a empresa opera seu mecanismo de busca ou até mesmo ordenar a venda de partes desse negócio.
A decisão final, no entanto, pode ser apelada e sofrer alterações significativas, semelhante ao famoso caso antitruste da Microsoft na era das pontocom.
