Com o crescimento das redes sociais e sua integração nas atividades diárias de bilhões de pessoas ao redor do mundo, as plataformas digitais tornaram-se o principal ambiente para comunicação, negócios e entretenimento.
No entanto, junto com essa popularidade, surgem desafios relacionados ao cumprimento das regras estabelecidas pelas próprias plataformas. Entre esses desafios, o banimento de contas é uma questão que gera controvérsia e preocupação entre os usuários. Mas afinal, é possível reverter o banimento das redes sociais?
Segundo o relatório da transparência do Facebook, apenas no quarto trimestre de 2020, foram removidas globalmente aproximadamente 1,3 bilhão de contas falsas. No mesmo período, o X suspendeu cerca de 925 mil contas devido a violações das políticas contra incitação ao ódio e conduta abusiva.
Antes de entender como se pode reverter o banimento, é importante compreender a relação entre os usuários e as plataformas de redes sociais. Essa relação é regulamentada pelos chamados ‘Termos de Uso’, que muitas vezes aceitamos sem ao menos ler a primeira linha.
Para simplificar, o Termo de Uso é um contrato que define as condições e responsabilidade para o uso de serviços oferecidos por uma plataforma. Ele estipula regras sobre postagem de conteúdo, comportamentos e os direitos tanto dos usuários quanto da plataforma em relação à coleta de dados pessoais e propriedade intelectual. No entanto, a interpretação e aplicação dessas regras podem ser subjetivas, resultando, em alguns casos, em banimentos que os usuários consideram “injustos”.
Redes sociais
Embora algumas das redes sociais mais utilizadas no Brasil, como Facebook, X, TikTok, entre outras, não sejam de origem brasileira, é importante destacar que, atuando em território nacional, estão submetidas à legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Isso significa que, ao oferecer seus produtos e serviços ao público local, essas plataformas devem seguir as normas brasileiras.
O advogado Lucas Maldonado D. Latini, sócio de Maldonado Latini Advogados e especialista em direito digital pela FGV, esclarece que a percepção de que a Internet é uma ‘terra sem lei’ no país é equivocada. Segundo ele, “o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um conjunto de normas que regulam os abusos cometidos em redes sociais”.
Ele destaca que leis como o Marco Civil da Internet, o Código Civil Brasileiro, o Código Penal e a Constituição Federal são pilares para esse cenário. Além disso, continua Latini, “a jurisprudência tem auxiliado na interpretação e na aplicação dessas normas, garantindo maior segurança jurídica no ambiente digital”, comenta.
Mas nem tudo está perdido. Quando um usuário tem a sua conta banida e acredita que isso foi feito de maneira injusta, ele pode buscar a reversão judicial da decisão. O processo envolve algumas etapas e pode resultar na reativação da conta e, em alguns casos, em indenizações. Abaixo estão os principais passos para contestar um banimento judicialmente:
1. Reunir evidências
O primeiro passo é reunir todas as evidências possíveis que demonstrem que o banimento foi injusto. Isso pode incluir capturas de tela de postagens, mensagens e qualquer outra comunicação com a plataforma.
2. Solicitar a reativação da conta
Um(a) advogado(a) pode entrar com uma ação judicial solicitando a reativação da conta. Esse pedido pode ser feito de forma liminar, buscando uma decisão rápida que permita a recuperação do perfil enquanto o caso é analisado.
3. Inversão do ônus da prova
Em muitos casos, é possível solicitar a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil. Isso significa que a plataforma terá que provar que o usuário realmente violou os “Termos de Uso”. Esse é um ponto importante, pois, muitas vezes, as plataformas não conseguem fornecer provas claras e convincentes da violação.
Porém, o advogado esclarece: “se você violou as políticas da rede, reverter o banimento pode não ser uma tarefa fácil. Contudo, se você tiver certeza de que não cometeu nenhuma infração, é possível buscar uma ação judicial para reverter a decisão. A transparência nas políticas de moderação das plataformas é importante justamente para garantir que os usuários não sejam injustamente penalizados”, completa.
