O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil.
A ordem vem em meio a uma disputa judicial crescente entre a plataforma e as autoridades brasileiras, motivada pelo descumprimento de decisões judiciais e a falta de um representante oficial no país.
A decisão de Moraes foi divulgada na conta oficial do STF na própria rede social X, com um destaque direto para o perfil de Musk.
A medida visa garantir que a plataforma opere dentro das leis brasileiras, que exigem a presença de uma representação legal para responder a questões judiciais e administrativas. Além disso, a advogada anteriormente registrada no processo também foi intimada a fornecer as informações necessárias.
X pode ser suspenso se não responder o STF
Caso a ordem não seja cumprida no prazo estabelecido, a rede social X poderá enfrentar a suspensão de suas operações no Brasil.
Essa ação extrema seria uma resposta ao que o STF vê como uma recusa persistente da plataforma em cooperar com as autoridades locais, especialmente em relação ao pagamento de multas impostas pela Justiça.
Essas multas foram inicialmente aplicadas depois que a rede social X falhou em bloquear perfis que, segundo as autoridades, estavam fazendo ataques a instituições democráticas brasileiras.
Devido ao não cumprimento dessas ordens, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil, até que as determinações sejam obedecidas.
A situação se intensificou quando, no último sábado (17), a rede social X anunciou, em um post, que encerraria suas operações no Brasil, ainda que o serviço continue disponível para os usuários no país.
No comunicado, a plataforma alegou que a decisão foi motivada pelas ameaças de multas e de prisão contra a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social também publicou uma cópia digital de um documento atribuído a Moraes, que tramitava em sigilo, com a intenção de “expor suas ações”.
O Marco Civil da Internet, estabelecido no Brasil em 2014, determina que empresas estrangeiras que oferecem serviços de internet no país devem cumprir as leis brasileiras, incluindo a obrigação de manter um representante legal no território nacional.
O objetivo é assegurar que os direitos dos usuários brasileiros sejam protegidos e que as empresas respeitem as normas locais, independentemente de sua sede estar fora do Brasil.
