- STF forma maioria para responsabilizar redes por conteúdos ilegais.
- Novo modelo pode exigir ações após notificação, sem ordem judicial.
- Julgamento será retomado com definição da tese jurídica final.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa quarta-feira (11), para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com o placar em 6 votos a 1, a Corte abriu caminho para que empresas como Meta e Google respondam civilmente na Justiça por conteúdos como fake news, discursos de ódio e incitação a crimes.
A decisão afeta diretamente a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A princípio, só era permitida a a responsabilização das plataformas após ordem judicial. Dessa forma, agora as redes poderão ser obrigadas a agir a partir de notificações extrajudiciais, em muitos casos.
O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, considerou o modelo atual “ultrapassado”. Ele afirmou que as big techs usam a liberdade de expressão para manter seus modelos de negócio.
A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas.
Nova interpretação impacta diretamente redes como Facebook e YouTube
Durante o julgamento, o ministro Cristiano Zanin também defendeu a inconstitucionalidade do artigo. De acordo com ele, o atual sistema obriga o cidadão a acionar a Justiça para se proteger, o que limita o acesso a direitos.
Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes.
Já Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor de um modelo híbrido, em que notificações extrajudiciais possam motivar a remoção de conteúdo ilegal, sem ordem judicial. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também defendeu a remoção por notificação, exceto nos casos de calúnia, difamação e injúria, que ainda exigiriam decisão judicial.
O único voto contrário veio do ministro André Mendonça, que defende a manutenção das regras atuais, para preservar a liberdade de expressão e evitar censura prévia.
O STF suspendeu temporariamente o julgamento, mas retoma a sessão nesta quinta-feira (12), quando definirá a tese jurídica que guiará decisões futuras sobre o tema.
Atualmente, o tribunal também analisa dois casos concretos. Um deles envolve o Facebook, condenado por danos morais após a criação de um perfil falso. O outro trata de um recurso do Google sobre a necessidade de moderar conteúdo ofensivo sem intervenção judicial.
