Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o Brasil.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial que exigia que a empresa instituísse um representante legal no país. Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em até 24 horas, corte o acesso à rede social em todo o território nacional.
Empresas como Apple e Google foram notificadas e terão um prazo de cinco dias para remover o aplicativo X de suas lojas online no Brasil.
Além disso, o ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar a rede social por meio de subterfúgios, como o uso de VPNs.
A decisão do ministro Moraes veio após a X, de propriedade do bilionário Elon Musk, se recusar a cumprir a determinação de nomear um representante legal no Brasil.
Em resposta à ordem judicial, a empresa declarou que não obedeceria o que chamou de “ordem ilegal”.
Moraes argumentou que a rede social tem promovido um ambiente de “terra sem lei” no Brasil, instrumentalizando-se para a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, especialmente com a aproximação das eleições municipais de 2024.
O ministro também ordenou que a X pague multas acumuladas no valor de R$ 18 milhões, decorrentes da recusa da empresa em remover perfis que disseminam informações falsas e atacam instituições democráticas.
O não pagamento dessas multas foi mais um fator que levou à decisão de suspender a plataforma no país.
Leia a íntegra da decisão.
Suspensão da X deve ocorrer em até 24 horas
A suspensão da X no Brasil ocorre após o fechamento do escritório da empresa no país, no dia 17 de agosto, quando Musk alegou que a representante legal da empresa estava sendo ameaçada de prisão.
A Anatel agora é responsável por garantir que as operadoras de internet impeçam o acesso à plataforma no Brasil, o que pode levar algum tempo devido a questões técnicas.
A medida foi criticada por especialistas, que apontam que a decisão de Moraes foge ao padrão usual de intimações e decisões do STF.
Elon Musk, por sua vez, utilizou a própria plataforma X para criticar a decisão, alegando que a suspensão da rede social e o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de sua propriedade, são ilegais e prejudicam acionistas e usuários
Nos últimos anos, a disputa envolvendo a Justiça e as instituições democráticas com Big Techs, principalmente redes sociais, vêm se intensificando. Isso tem ocorrido em diversas partes do mundo, inclusive nos EUA, com acusações de influência até nas eleições.
