Em uma decisão histórica, o Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que legaliza os jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminou com 14 votos a favor e 12 contrários, avançando a proposta para o plenário do Senado.
A nova legislação cria um conjunto rigoroso de regras para a operação e fiscalização dos jogos de azar no país. As empresas que desejam explorar esses jogos deverão ter sede no Brasil, comprovar a origem lícita dos recursos e atender a requisitos mínimos de capital. Somente maiores de 18 anos poderão participar das apostas, e haverá proibições específicas para indivíduos com histórico de ludopatia ou interditados judicialmente.
O projeto também estabelece que o Ministério da Fazenda será responsável pelo licenciamento, fiscalização e autorização das operações. Além disso, uma agência reguladora poderá ser criada para supervisionar o setor, garantindo transparência e segurança nas atividades de jogos de azar.
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Cassinos, bingos e jogo do bico
A legalização dos jogos de azar promete impulsionar a economia brasileira, gerando novas fontes de receita e oportunidades de emprego. As casas de apostas serão tributadas, e os prêmios superiores a R$ 10 mil serão sujeitos a uma alíquota de 20% de Imposto de Renda. Parte dessa arrecadação será destinada a programas de combate ao vício em jogos de azar e a fundos de repasse de recursos para estados e municípios.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, argumentou que a regulamentação dos jogos de azar traz benefícios econômicos significativos e permite que o Estado controle uma atividade que já ocorre de forma clandestina. “Com a legalização, podemos mitigar os vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado, além de enfrentar o vício em jogos como um problema de saúde pública”, afirmou.
Apesar dos benefícios econômicos, a proposta enfrentou resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais preocupados com os impactos sociais negativos dos jogos de azar. A bancada evangélica e outros grupos conservadores tentaram mobilizar votos contra o projeto, mas a aprovação na CCJ indica um avanço significativo para a legalização.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o projeto será enviado para sanção presidencial. A nova lei revogará trechos da legislação de 1946 que proibia os jogos de azar no Brasil, marcando o fim de quase 80 anos de proibição.
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