A Comissão Europeia anunciou duas decisões de não conformidade contra o Google com base no Digital Markets Act (DMA), ao concluir que a empresa violou regras aplicáveis à Busca e ao Google Play. Segundo o órgão, o Google favoreceu serviços próprios nos resultados de pesquisa e também impôs restrições que dificultaram a atuação de empresas interessadas em direcionar consumidores para canais alternativos de compra fora de sua plataforma.
No caso da Busca, a avaliação da Comissão trata da chamada autopreferência, quando uma plataforma dá vantagem aos próprios serviços em detrimento de concorrentes. Pela regra europeia, controladoras classificadas como gatekeepers devem garantir condições mais equilibradas para empresas que dependem desses ecossistemas digitais para alcançar usuários. A decisão indica que, no entendimento da autoridade, a forma como o Google estruturou esse ambiente não atendeu às exigências do DMA.
Já no Google Play, a Comissão afirmou que o Google restringiu a capacidade de empresas informarem consumidores sobre opções de compra fora da loja de aplicativos. Esse tipo de limitação é alvo do DMA porque pode reduzir a liberdade comercial de desenvolvedores e restringir o acesso do público a alternativas de contratação e pagamento. As decisões reforçam a pressão regulatória da União Europeia sobre grandes plataformas e ampliam a cobrança por mudanças concretas no funcionamento desses serviços.
