A Meta, gigante de tecnologia responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, enfrentará uma exigência direta do governo brasileiro para esclarecer mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está notificando a empresa nesta sexta-feira (10), estipulando um prazo de 72 horas para que ela informe quais serão os impactos dessas alterações no Brasil.
Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou a necessidade de transparência, afirmando que a empresa não explicou de forma clara quais medidas serão adotadas para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos empreendedores que utilizam as plataformas.
Segundo Messias, a nova política da Meta preocupa porque pode expor usuários vulneráveis a riscos maiores.
O governo brasileiro, representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, enxerga as mudanças anunciadas pela Meta como um perigo potencial para a segurança pública, os direitos fundamentais e até mesmo a economia nacional.
Costa mencionou o impacto da ausência de controle de conteúdo na disseminação de discursos de ódio, práticas criminosas e desinformação.
Um exemplo citado envolve o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos, como o que circulou recentemente atribuindo declarações fictícias ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Rui Costa explicou que materiais desse tipo afetam diretamente a confiança pública e o funcionamento econômico, ressaltando que a desinformação coloca a soberania nacional em risco.
Com base nesses fatores, o governo planeja criar um grupo de trabalho envolvendo diferentes ministérios e representantes do setor de comunicações.
A ideia é revisar e aperfeiçoar a legislação brasileira para garantir que plataformas digitais sigam os mesmos princípios aplicados a outros veículos de comunicação, preservando a liberdade de expressão sem abrir mão da responsabilidade por crimes cometidos.
Meta será notificada ainda nesta sexta, afirma AGU
Embora defenda a liberdade de expressão como um pilar essencial da democracia, o governo reafirma que ela não deve ser confundida com a permissão para cometer atos ilícitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou:
Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.
A AGU, ao cobrar explicações da Meta, pretende assegurar que a empresa se comprometa com a proteção de seus usuários e com o respeito às leis brasileiras.
O governo busca, dessa forma, preservar um ambiente digital seguro e transparente, em que empresas globais não estejam acima das regulamentações locais.
Se a Meta não atender à notificação dentro do prazo estipulado, o governo poderá adotar medidas legais mais contundentes para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa
