A Apple terá de enfrentar uma ação coletiva em Illinois, nos Estados Unidos, por suposta violação da Lei de Privacidade de Informações Biométricas do estado no recurso “Pessoas”, do app Fotos. A decisão judicial autorizou o prosseguimento do processo como ação coletiva, o que permite reunir consumidores afetados na mesma disputa. As acusações tratam da coleta e do uso de dados biométricos sem o consentimento exigido pela legislação local.
O processo foi apresentado em 2020 e questiona o funcionamento do sistema de reconhecimento facial usado para organizar imagens no aplicativo. Segundo a ação, o recurso teria identificado e agrupado rostos de usuários de Illinois sem aviso prévio adequado e sem autorização válida, em desacordo com as regras da BIPA. A lei prevê indenização de US$ 1 mil por violação considerada negligente e de US$ 5 mil por violação intencional ou imprudente.
Com a certificação da ação coletiva já concedida e um pedido de recurso imediato da Apple negado, o caso volta à corte distrital para as próximas etapas. Os autores buscam representar cerca de 6,5 milhões de pessoas em classes propostas relacionadas ao uso local do recurso e à integração com o iCloud. Apesar do avanço processual, ainda caberá aos autores provar na Justiça que a Apple efetivamente violou a lei antes que qualquer indenização seja definida.
