O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um acordo pelo qual o TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar um processo aberto em 2024 sobre supostas violações da Children’s Online Privacy Protection Act, a lei americana de privacidade infantil conhecida como COPPA.
Segundo a acusação, o caso envolvia coleta de dados de crianças sem notificação adequada aos pais, ausência de consentimento e falhas na exclusão de contas quando a remoção era solicitada.
O acordo encerra a ação apresentada pelo Departamento de Justiça contra o TikTok no âmbito da COPPA. As informações fornecidas não detalham outras obrigações previstas no acordo além do pagamento informado.
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