A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), juntamente com redes internacionais de proteção ao consumidor, divulgou um estudo que revela o uso significativo de “dark patterns” — técnicas de design manipulativas — em sites e aplicativos de assinatura.
A análise de 642 plataformas mostrou que quase 76% utilizam pelo menos um tipo de “dark pattern” e 67% empregam mais de um, potencialmente colocando a privacidade dos usuários em risco e forçando-os a tomar ações indesejadas.
Dark patterns usam técnicas manipulativas e abusivas
Os “dark patterns” referem-se a técnicas de design que encorajam os usuários a realizar ações que podem comprometer sua privacidade ou levá-los a comprar produtos e serviços que não desejavam inicialmente, especialmente comuns em sites e aplicativos de assinatura.
A FTC destacou exemplos como a incapacidade de desligar a renovação automática de assinaturas e a obstrução do processo de cancelamento, encontrados em 81% e 70% das plataformas analisadas, respectivamente.
A prática de “nagging” — solicitação insistente para que o usuário tome uma ação específica — também foi identificada, assim como a “ação forçada”, que exige que o consumidor forneça informações pessoais para acessar funcionalidades.
A “prova social” e a “interferência de interface” são outras técnicas observadas, usadas para pressionar os consumidores a tomar decisões favoráveis às empresas.
O estudo, realizado de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, faz parte da revisão anual da International Consumer Protection and Enforcement Network (ICPEN), rede global composta por autoridades de proteção ao consumidor de mais de 65 países, inclusive o Brasil, com o objetivo de promover a cooperação e coordenação entre essas autoridades para enfrentar práticas comerciais enganosas e garantir a proteção dos consumidores em um mercado globalizado.
Autoridades de 27 jurisdições em 26 países participaram do estudo, utilizando descrições de padrões obscuros estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A FTC assumirá a presidência da ICPEN para o período de 2024-2025, sinalizando um foco contínuo em proteger os consumidores contra essas práticas manipulativas.
O estudo foi coordenado com a Global Privacy Enforcement Network, uma rede de mais de 80 autoridades de aplicação da privacidade.
O relatório também chega em um momento em que o Departamento de Justiça dos EUA processa a Apple por seu suposto monopólio da App Store, que gera bilhões em faturamento e vendas de bens e serviços digitais, incluindo aqueles que vêm por meio de aplicativos de assinatura.
A FTC tem intensificado seu foco em “dark patterns”, processando empresas como a Match por práticas fraudulentas, incluindo a dificuldade de cancelamento de assinaturas.
