O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) entrou com uma ação judicial contra a Adobe, acusando a empresa de práticas enganosas relacionadas ao cancelamento de suas assinaturas.
A reclamação, apresentada na segunda-feira (17), alega que a Adobe inscreve os consumidores em seu plano de assinatura padrão e mais lucrativo sem divulgar claramente os termos importantes do plano.
Segundo o DOJ, a empresa induz os consumidores a adotarem a assinatura “anual paga mensalmente”, sem informá-los adequadamente de que cancelar o plano no primeiro ano acarreta custos elevados.
A denúncia afirma que a Adobe só divulga as taxas de rescisão antecipada quando os assinantes tentam cancelar, usando essa taxa como uma “ferramenta poderosa de retenção”, o que acaba prendendo os consumidores em assinaturas indesejadas.
“Durante a inscrição, a Adobe esconde termos materiais de seu plano APM em letras miúdas e atrás de caixas de texto e hiperlinks de opções, fornecendo divulgações projetadas para passar despercebidas e que a maioria dos consumidores nunca vê.”
Além disso, o DOJ acusa a Adobe de empregar um processo de cancelamento oneroso e complicado, dificultando a saída dos assinantes.
Adobe se defende das acusações
A Adobe, por sua vez, declarou que planeja refutar as acusações em tribunal, com o conselheiro geral e diretor de confiança da Adobe, Dana Rao, declarando:
“Os serviços de assinatura são convenientes, flexíveis e econômicos, permitindo que os usuários escolham o plano que melhor se adapta às suas necessidades, cronograma e orçamento. Nossa prioridade é sempre garantir que nossos clientes tenham uma experiência positiva. Somos transparentes com os termos e condições dos nossos contratos de assinatura e temos um processo de cancelamento simples.”
A mudança da Adobe para um modelo de assinatura, que agora representam a maior parte da receita da empresa, ocorreu em 2012, quando a empresa começou a exigir que os consumidores pagassem pelo acesso ao seu software de forma recorrente.
Anteriormente, os usuários podiam acessar o software da empresa mediante o pagamento de uma taxa única.
A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) também tem se envolvido em ações semelhantes, como o processo contra a Amazon no ano passado, que acusou a empresa de complicar “conscientemente” a capacidade dos clientes do serviço Prime de cancelar suas assinaturas.
Na ação contra a Adobe, o DOJ alega que a empresa violou leis federais destinadas a proteger os consumidores e anunciou que o governo está buscando “medidas cautelares, penalidades civis, alívio monetário equitativo, bem como outros tipos de alívio”.
