A Comissão Europeia compartilhou suas conclusões preliminares com a Apple, alegando que as atuais regras da App Store violam a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Caso confirmadas, essas violações podem resultar em multas de até 10% do faturamento anual global da Apple.
O comissário do mercado interno da UE, Thierry Breton, justificou com críticas à Apple, destacando que a empresa tem restringido a inovação e as escolhas dos consumidores.
“Agir diferente deveria ser o seu novo slogan”, disse Breton em suas redes sociais.
O foco principal da Comissão é permitir que desenvolvedores de aplicativos informem os clientes sobre opções de compra alternativas sem restrições.
Atualmente, os desenvolvedores na App Store não podem anunciar preços diferentes ou canais de distribuição alternativos em seus aplicativos e, embora a Apple tenha permitido links para sites externos, a Comissão considera que há muitas restrições nessa implementação.
Mesmo quando as transações são feitas fora da App Store, os desenvolvedores ainda precisam relatar essas transações à Apple e pagar uma comissão.
A empresa isenta apenas uma taxa de processamento de pagamento de 3% para compras na web.
Em resposta, a Apple afirmou estar confiante de que o plano está em conformidade com a lei e estima que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos taxas à Apple sob os novos termos comerciais criados.
Comissão Europeia também vai abrir nova investigação
Além das conclusões preliminares, a Comissão Europeia está iniciando uma terceira investigação sobre os novos termos contratuais da Apple para desenvolvedores da UE, que se concentrará na controversa Core Technology Fee (CTF) e nos mercados de aplicativos alternativos.
A CE vai analisar se a taxa de 0,50 euros por aplicação instalada, após um milhão de downloads, cumpre o DMA.
A vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager, destacou a importância de permitir que lojas de aplicativos alternativas se estabeleçam nas plataformas e que os consumidores sejam plenamente informados sobre as ofertas disponíveis.
“Para que possam escolher livremente onde desejam obter seus aplicativos e em que condições.”
A Apple agora tem a oportunidade de responder por escrito às conclusões da Comissão Europeia.
A decisão final deve ser tomada um ano após a abertura da investigação formal, o que significa que a Apple pode negociar com a UE e ajustar seus termos comerciais para evitar uma multa pesada.
