A partir deste sábado (27), alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, que foi aprovado recentemente no Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
Essa mudança em algumas lojas ocorre antes do início oficial da cobrança, que está programado para 1º de agosto. A medida foi confirmada por plataformas como AliExpress e Shopee, enquanto a Shein seguirá a data oficial, começando a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não anunciou quando iniciará a tarifação.
De acordo com uma nota da AliExpress:
“Todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.
A Shopee, por sua vez, explicou que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27 de julho, visto que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitidas a partir de 1º de agosto.
A plataforma também destacou que a nova taxação afetará apenas 10% dos consumidores que compram produtos do exterior, pois a maioria dos produtos vendidos na plataforma são de varejistas brasileiros.
A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar o imposto a partir de 1º de agosto, mas esclareceu que, na prática, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Receita Federal.
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Cálculo das taxas e histórico
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete e seguro. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%, também será cobrado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas do Imposto de Importação para sites inscritos no Programa Remessa Conforme, mas ainda pagavam o ICMS.
A mudança nas regras foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, destinado a incentivar a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No dia 22 de julho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o Fisco aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação do governo com a nova taxação.
A projeção de arrecadação será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento federal.
Com a antecipação da cobrança por alguns sites de compras internacionais, os consumidores devem estar atentos às novas taxas aplicadas às suas compras.
