A Austrália sancionou uma lei histórica que proíbe crianças menores de 16 anos de criarem contas em redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e Snapchat.
O projeto já vinha sendo discutido há um tempo e a expectativa era de aprovação.
A medida, aprovada nessa quinta-feira (28), busca proteger a saúde mental de jovens em um ambiente digital considerado nocivo para essa faixa etária.
As novas regras entram em vigor em 12 meses, exigindo que as plataformas implementem “medidas razoáveis” para barrar usuários abaixo da idade mínima.
O governo afirmou que a responsabilidade recai inteiramente sobre as empresas de tecnologia, o que significa que nem as crianças que violarem as regras e nem seus pais enfrentarão penalidades.
Antes disso, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, destacou a importância de preservar a infância e pediu às plataformas que tomem atitudes concretas.
Sabemos que as redes sociais estão a causar danos sociais. Queremos que as crianças australianas tenham uma infância feliz e queremos que os pais saibam que o Governo está do seu lado. Esta é uma reforma histórica. Sabemos que algumas crianças encontrarão soluções alternativas, mas estamos enviando uma mensagem às empresas de mídia social para que limpem seus atos.
Desafios da Austrália para a aplicação da nova lei
Embora a lei tenha recebido apoio de 77% da população australiana, conforme uma pesquisa da YouGov, especialistas e empresas de tecnologia apontam dificuldades práticas para sua implementação.
A legislação não obriga a verificação de identidade por documentos governamentais, mas impõe multas que podem chegar a quase R$ 200 milhões (50 milhões de dólares australianos) para plataformas que não cumprirem os requisitos.
A Meta, proprietária do Facebook e Instagram, classificou a lei como “inconsistente e ineficaz”, citando incertezas sobre as medidas necessárias para garantir a conformidade.
Algumas plataformas, como YouTube e aplicativos educacionais, foram isentas da regra, assim como serviços de mensagens, incluindo o WhatsApp.
Em Nova Iorque, a partir de 2025, plataformas como TikTok e Instagram poderão ser obrigadas a obter o consentimento dos pais antes que menores de 18 anos possam usar aplicativos com feeds de mídia social considerados “viciantes”.
No entanto, o debate sobre sua eficácia e impacto na liberdade digital continua em aberto, especialmente diante da resistência de gigantes do setor.
