A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) iniciou um processo administrativo para investigar o TikTok, aplicativo da empresa chinesa ByteDance, por possíveis práticas irregulares de tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil.
A medida visa garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e proteger a privacidade de menores, conforme diretrizes da autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diante das suspeitas, a Anpd determinou que o TikTok tome providências imediatas para corrigir qualquer violação.
Uma das exigências é a desativação total do recurso de visualização do feed sem cadastro, prática comum na rede social, que agora deverá ser suspensa em até dez dias úteis.
Além disso, a plataforma precisa apresentar à Anpd um plano de conformidade, que será avaliado e aprovado em até 20 dias, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de verificação de idade.
Cadastro obrigatório e plano de conformidade no TikTok
A determinação de desativação do feed sem cadastro tem como finalidade proteger crianças e adolescentes, garantindo que apenas usuários registrados e com verificação de idade possam acessar o conteúdo.
Esse ajuste busca minimizar os riscos associados ao uso da plataforma sem supervisão parental e sem controle adequado, atendendo ao princípio do melhor interesse de menores, conforme previsto na legislação brasileira.
O plano de conformidade solicitado pela Anpd também visa robustecer o sistema de verificação de idade, evitando cadastros de menores sem autorização dos responsáveis.
O TikTok deverá aprimorar seus processos de exclusão de contas de crianças, assegurando que pais ou responsáveis tenham controle sobre o acesso dos adolescentes à plataforma.
A Anpd continuará fiscalizando o cumprimento dessas exigências e poderá aplicar sanções ao término do processo administrativo, conforme os critérios previstos no regulamento de dosimetria.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou-se em nota sobre a decisão da Anpd, elogiando a iniciativa como um passo importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Para o Idec, o interesse comercial de plataformas não deve sobrepor-se à segurança desse público vulnerável, e espera-se que o TikTok atenda às exigências da Anpd sem coletar dados desnecessários.
O Idec também salientou a importância de que outras plataformas adotem medidas semelhantes ou avancem em propostas de leis como o PL nº 2.628/2022, focado na segurança de menores no ambiente digital.
Estudos recentes apontam que 86% das crianças e adolescentes no Brasil utilizam redes sociais, com o TikTok sendo a plataforma mais popular entre eles.
Em sua declaração, o Idec ressaltou a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de possíveis penalidades para o caso de descumprimento das medidas, considerando o impacto direto nas garantias de privacidade e segurança dos jovens usuários da internet.
