- Tribunal obriga Apple a liberar sideload no Brasil.
- CADE determina mais liberdade para desenvolvedores no iOS.
- Apple tem 90 dias para implementar mudanças na App Store .
A Apple sofreu mais um revés no Brasil após uma decisão judicial restabelecer a obrigatoriedade de habilitar o sideload no iOS. A decisão determinou um novo prazo de 90 dias para a empresa implementar as mudanças na App Store. A medida havia sido suspensa anteriormente, mas agora retorna com força total.
Sideload é o processo de instalar aplicativos em um dispositivo móvel ou computador a partir de fontes externas, ou seja, fora das lojas oficiais de aplicativos como a App Store (iOS) ou Google Play Store (Android).
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tomou a decisão inicial em novembro do ano passado, após uma denúncia do Mercado Livre. A reclamação alegava que as regras anti-steering da Apple eram ilegais, já que proibiam os desenvolvedores de usar links externos para vender conteúdo nos aplicativos. O órgão determinou que a Apple deveria permitir “outras ferramentas e mecanismos” para distribuição de aplicativos, garantindo mais liberdade para os desenvolvedores.
Em um primeiro momento, a Apple conseguiu suspender a decisão ao recorrer ao Tribunal Cível Federal, que adiou a implementação das mudanças. No entanto, o novo parecer judicial anulou essa suspensão e restabeleceu a decisão antitruste original.
Apple alega que sideload compromete a segurança
A medida tomada pelo CADE busca garantir que a Apple não impeça os desenvolvedores de incluir links externos para pagamentos ou usar métodos alternativos de distribuição de aplicativos. O sideload é visto como uma forma de combater o monopólio da loja oficial da Apple.
Para o consumidor, a decisão pode trazer mais liberdade para instalar aplicativos de fontes alternativas, o que amplia a diversidade de opções e, possivelmente, reduz custos. Por outro lado, a Apple alega que o sideload pode comprometer a segurança dos dispositivos, uma vez que aplicativos não verificados podem representar riscos.
O Mercado Livre celebrou a decisão, enquanto a Apple ainda estuda os próximos passos legais. A empresa afirma que pretende recorrer novamente, mas especialistas acreditam que a nova liminar dificulta as chances de vitória.
Caso a Apple não cumpra o prazo de 90 dias, pode enfrentar multas significativas e outras sanções no Brasil. A decisão marca mais um capítulo na disputa global da Apple contra reguladores, especialmente após a derrota recente contra a Epic Games nos Estados Unidos.
