- Banco Central bloqueia Pix para CPFs e CNPJs irregulares na Receita.
- Chaves Pix inválidas serão excluídas automaticamente para evitar fraudes.
- Novas regras fortalecem segurança e impedem golpes no sistema Pix.
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, impedindo pessoas e empresas com problemas na Receita Federal de registrar ou manter chaves ativas. As instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes dos titulares das chaves Pix correspondam aos registros do CPF e CNPJ na Receita Federal.
Com as novas regras, CPFs com status suspenso, cancelado, nulo ou de titular falecido e CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos não poderão ter chaves Pix ativas. Sempre que houver um registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chave, as instituições deverão verificar a situação cadastral do titular.
Se o CPF ou CNPJ estiver irregular, o sistema excluirá a chave Pix automaticamente. O objetivo é impedir que golpistas usem dados incorretos para registrar chaves e dificultar fraudes financeiras.
Banco Central e Pix
O BC monitorará periodicamente o cumprimento dessas regras pelas instituições financeiras. Se identificar falhas na verificação, poderá aplicar penalidades às instituições que descumprirem as exigências. Além disso, o próprio BC atuará diretamente para detectar chaves Pix com nomes divergentes dos registros da Receita Federal.
Além disso, o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias. Agora, se alguém quiser modificar qualquer dado vinculado a uma chave aleatória, precisará excluí-la e registrar uma nova. Além disso, chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular, garantindo que cada e-mail esteja permanentemente associado a um único usuário.
Por outro lado, chaves do tipo celular ainda poderão ser transferidas, pois os números de telefone pré-pagos podem mudar de dono frequentemente.
Outra mudança importante envolve as devoluções no sistema. O BC liberou a devolução de qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados. Antes, o limite para transações Pix em dispositivos não registrados era R$ 200,00, o que impedia devoluções de boa-fé iniciadas pelo recebedor.
O BC reforçou que essas mudanças não alteram a forma como usuários fazem ou recebem um pagamento, mas aumentam a segurança e a confiabilidade do sistema. O Pix continua sendo um dos meios de pagamento mais seguros do Brasil, e o Banco Central segue aprimorando suas regras para combater fraudes e garantir a integridade do sistema.
