- Justiça reforça direito à desconexão digital.
- Empresa foi condenada a pagar indenização de 1.500 euros.
- E-mails durante licença médica violaram integridade da funcionária.
O Tribunal Superior da Galícia (TSXG), na Espanha, emitiu uma decisão histórica ao condenar uma empresa por enviar e-mails a uma funcionária durante sua licença médica. O caso marca um avanço concreto na proteção do direito à desconexão digital na Espanha, indo além da simples interpretação de que o funcionário não precisa responder mensagens fora do expediente.
A funcionária em questão estava afastada por incapacidade temporária devido a transtorno de ansiedade, supostamente causado por sobrecarga de trabalho e excesso de responsabilidades. Apesar da licença, ela continuou recebendo e-mails corporativos, o que, segundo o tribunal, violou sua integridade moral e o direito à recuperação sem pressão.
Desconexão digital vai além do direito de ignorar e-mails
A empresa alegou que os e-mails enviados não exigiam resposta e estavam direcionados a outros colegas. Porém, o tribunal rejeitou esse argumento. Para os juízes, a simples recepção dessas mensagens configura uma violação. Em sua decisão, o TSXG foi claro:
O direito à desconexão digital implica não receber comunicações da empresa fora do horário de trabalho.
Mais ainda, os magistrados afirmaram que o dever não recai apenas sobre o trabalhador, mas principalmente sobre o empregador. Ou seja, a empresa deve se abster de iniciar qualquer comunicação laboral fora do expediente, inclusive durante períodos de afastamento médico.
Além disso, o tribunal destacou a gravidade da situação ao considerar que mensagens recebidas durante um quadro de doença mental agravam o sofrimento, colocam o funcionário em “estado de disponibilidade permanente” e comprometem a dignidade do trabalhador.
A decisão se apoia no artigo 88 da Lei Orgânica 3/2018, reforçada pela Lei do Trabalho Remoto de 2021, que garante o direito à desconexão digital a todos os trabalhadores espanhóis. A proteção vale para empresas públicas e privadas, independentemente do número de funcionários.
No julgamento, o TSXG rejeitou pedidos de indenização por danos físicos e morais, mas condenou a empresa a pagar cerca de R$ 9,5 mil (1.500 euros) por danos ao direito de desconexão digital. A corte classificou o caso como simbólico e pioneiro, alertando:
Fingir estar disponível em qualquer momento da vida, incluindo a incapacidade temporária, impede o livre desenvolvimento da personalidade e dificulta o exercício da esfera da privacidade inerente à vida pessoal e familiar.
Com essa decisão, a Espanha amplia a proteção dos trabalhadores frente à hiperconectividade corporativa, sinalizando um alerta às empresas sobre a importância de respeitar o tempo de descanso — inclusive durante licenças médicas.
Enquanto isso, no Brasil, a pauta sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando destaque, com a maioria da população se mostrando a favor. Por outro lado, grande parte do Congresso é contra.
