- Snapchat acusado de viciar crianças e enganar pais na Flórida
- Justiça americana pressiona app por riscos a menores de idade
- Lei estadual desafia big techs sobre segurança infantil online
O Snapchat entrou na mira da Justiça americana. O estado da Flórida acusa o aplicativo de redes sociais de viciar crianças e enganar os pais sobre os riscos do uso da plataforma.
Porém, o procurador-geral James Uthmeier apresentou o processo na última terça-feira (15), alegando que a empresa violou uma nova lei estadual ao permitir que menores de 13 anos criem contas e acessem conteúdos potencialmente perigosos.
Segundo ele, o Snapchat criou ferramentas “intencionalmente viciantes” para manter crianças conectadas, como rolagem infinita, notificações push e vídeos em reprodução automática.
Recursos viciantes e falta de proteção expõem menores a riscos
A denúncia afirma que o Snapchat utiliza métricas de engajamento para manter o uso compulsivo entre adolescentes. A plataforma também não exige verificação parental obrigatória para usuários entre 14 e 15 anos, o que fere a lei HB3, sancionada em março de 2024 pelo governador Ron DeSantis. Essa norma proíbe redes sociais para menores de 13 anos e exige consentimento formal para adolescentes até 15.
Ainda mais, o procurador geral afirma que o Snapchat “enganou os pais da Flórida” ao afirmar que o aplicativo é seguro para menores, mesmo oferecendo riscos como acesso a pornografia e exposição a traficantes de drogas e predadores sexuais.
Para ele, a empresa falhou em proteger os usuários mais vulneráveis ao lucrar com comportamentos compulsivos.
Snap rebate e aponta inconstitucionalidade na legislação
A Snapchat defendeu-se por meio de comunicado. A empresa afirma que a legislação viola direitos constitucionais da Primeira Emenda dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Ainda mais, a companhia prefere soluções que respeitem a privacidade, como verificações feitas por sistemas operacionais ou lojas de aplicativos dos celulares.
Entidades do setor tecnológico, como NetChoice e Computer & Communications Industry Association, também se posicionaram contra a lei da Flórida e moveram ações judiciais no tribunal federal em Tallahassee. Porém, ambas alegam que a nova legislação representa uma ameaça à inovação e à liberdade digital.
Ainda mais, o caso tramita no tribunal do circuito da Flórida, no condado de Santa Rosa, sob o número 25000258CAAXMX. A disputa entre governo estadual e empresas de tecnologia promete se arrastar por meses e pode definir novos limites para o uso de redes sociais por menores de idade nos Estados Unidos.
