- SP proíbe Uber Moto e 99Moto após decisão judicial
- Empresas suspendem serviço, mas criticam medida como inconstitucional
- Prefeitura acusa apps de colocar segurança pública em risco
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata dos serviços de transporte por moto. Assim, plataformas como Uber Moto e 99Moto não podem mais operar na capital paulista.
A decisão partiu do relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, após pedido da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. O magistrado aplicou uma multa diária de R$ 30 mil para as empresas que descumprirem a ordem.
Decisão ocorre após acidente fatal e resistência das empresas
A proibição surge poucos dias depois de um acidente fatal com uma passageira transportada por moto na região central da cidade. O motociclista envolvido prestava serviço pela plataforma 99.
Mesmo após a decisão anterior, em 16 de maio, as empresas continuaram oferecendo corridas por moto na capital, especialmente nas periferias e no centro expandido. Diante disso, o tribunal reforçou a proibição e aumentou a rigidez da penalidade.
O relator destacou que a medida suspendeu os efeitos de uma sentença anterior que autorizava o funcionamento do serviço. Assim, nenhuma plataforma pode ofertar transporte por moto em São Paulo, ao menos até uma nova decisão judicial.
Empresas anunciam suspensão, mas criticam a decisão
A 99 informou que vai suspender o serviço 99Moto em São Paulo a partir das 17h deste domingo (26), em respeito à determinação. A empresa, no entanto, classificou o decreto municipal como inconstitucional e garantiu que continuará “adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros”.
A Uber também confirmou a suspensão do Uber Moto na capital. Além disso, criticou a decisão judicial por, segundo a empresa, permitir que outros operadores clandestinos continuem atuando.
A Prefeitura de São Paulo justificou a ação afirmando que as plataformas operam “em completo desprezo” à ordem judicial. Para o município, as empresas priorizam o lucro e colocam a segurança dos cidadãos em risco, mantendo o serviço de forma irregular.
Por enquanto, o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo permanece proibido na cidade. A expectativa agora recai sobre um eventual novo posicionamento judicial que poderá mudar ou consolidar a medida.
